A preservação de biomas e ecossistemas – referenciada desde o Protocolo de Quioto (1997) e, principalmente, no Acordo de Paris (2015) e nas Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – compõe os desafios do direito ambiental contemporâneo e faz parte de uma agenda de sustentabilidade.
Para isso, tornou-se necessário firmar compromissos em âmbito global em prol da natureza. O direito ambiental, portanto, estará no centro do debate no campo e na cadeia da agroindústria brasileira. Alguns temas da economia verde, relacionadas ao agronegócio e ao direito ambiental, serão protagonistas do debate público no próximo semestre e são reforçadas neste sábado, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente.
São eles: licenciamento ambiental, ecossistemas, mercado de baixo carbono, títulos verdes e pagamento por serviços ambientais.
Licenciamento ambiental; O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, que se desdobra em várias etapas, geralmente. Hoje não há um sistema nacional. A verdade é que a estruturação atual abre um flanco de insegurança jurídica às atividades que dependem de sua outorga para planejamento, instalação e operação.
Ecossistemas: O debate sobre preservação da natureza, especialmente na agenda internacional, refere-se às ações para manter vivos biomas únicos no mundo, como é o caso da Amazônia. A degradação ambiental e o desmatamento causam desequilíbrios existentes nos mais importantes biomas e ecossistemas que dão sustento à vida.
Agentes internacionais e mercado de baixo carbono: Somado às metas da Agenda 2030, o Acordo de Paris e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de cada país são exemplos da cooperação mundial em busca da sustentabilidade, embora, seja importante ressaltar que o Acordo de Paris opera para além de uma ação de cooperação, porque representa os diferentes interesses de mercado entre os players.
O aumento dos gases do efeito estufa e as medidas de combate às mudanças climáticas integram, então, a necessidade de redução e regulação política e jurídica da emissão dos gases poluentes na atmosfera, seja no mundo quanto nos países signatários do Acordo de Paris, como é o caso do Brasil.
O país assumiu o compromisso de reduzir, até o ano de 2025, as emissões de gases do efeito estufa em 37% e, até o ano de 2030, em 43%,.
Títulos Verdes: Uma nova tendência do mercado financeiro são os títulos verdes ou green bonds. Em definição, são títulos de dívidas similares aos demais ativos de renda fixa com o objetivo de atrair capital para projetos que tenham compromisso ambiental. ( CANAL RURAL )
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