A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) explica que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 – PLN nº 28/20, aprovada no final de março pelo Congresso Nacional, não foi bem recebida pelo setor. Houve corte de R$ 2,75 bilhões nos recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afetando diversas linhas de crédito rural que têm juros menores do que os de mercado.
No projeto original do governo (PLOA 2021), a Pasta contaria com dotação orçamentária de R$ 11,9 bilhões. Após os cortes do relator-geral, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto-base aprovado destina apenas R$ 9,15 bilhões. Trata-se de redução de 23%, que atinge projetos muito importantes para a agropecuária: o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural contará com menos R$ 84,2 milhões (-8%); as operações de crédito da agricultura familiar uma perda de R$ 1,35 bilhões (-35%); as de investimento, custeio e alongamento de dívidas para os médios e grandes produtores com menos R$ 1,25 bilhões (-28%); e os programas de apoio à comercialização um volume menor de recursos de R$ 68,6 milhões (-7%).
A situação é muito preocupante, pois os cortes comprometem tanto a execução da etapa final do Plano Safra 2020/21, que vai até 30 de junho, quanto a sua próxima edição. ( EMPRESAS& NEGÓCIOS )
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