Representantes do governo afirmaram em audiência pública na Câmara que os empreendimentos de irrigação não devem ser objeto de licenciamento ambiental, como propõe o Projeto de Lei 5085/20, porque se trataria apenas uma técnica de produção.
Apenas empreendimentos agropecuários, de maneira geral, seriam passíveis de licenciamento. Os defensores do projeto explicaram, porém, que o governo também vem se posicionando contra o licenciamento de projetos agropecuários.
O Brasil, segundo Rodrigo Xavier, analista do Ministério do Desenvolvimento Regional, tem 7,6% do seu território explorado por agropecuária, ou 64 milhões de hectares; mas apenas 8,2 milhões de hectares são irrigados. O potencial para uso imediato seria, porém, de 30 milhões de hectares. Xavier afirma que a irrigação aumenta a produtividade em até três vezes.
O analista disse que a única autorização necessária hoje para empreendimentos de irrigação é uma outorga da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Para ele, a irrigação é interessante do ponto de vista ambiental. “Além da agricultura de sequeiro, eu não vejo impacto.
Pelo contrário, tem uma melhoria do ambiente, tem uma melhoria do solo, tem uma melhoria da matéria orgânica que se adiciona ao solo. O solo fica por mais tempo coberto durante o ano, evitando degradação”, explicou. ( CANAL RURAL )
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