No último dia 21 o Ministério da Agricultura publicou o Decreto 10.586 que atualiza a legislação federal de sementes e mudas. Com isso a ideia é garantir que o produtor tenha assegurada a qualidade e identidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.
A publicação promete uma modernização e desburocratização no setor regulatório, além de equilibrar o foco entre processo e produto final, aprimorar o processo de certificação de sementes e mudas, coibir a produção e comercialização de produto ilegal, promovendo a diferenciação clara entre o usuário e o produtor ilegal de sementes e mudas.
Também altera o prazo de validade do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) de três para cinco anos e o Registro Nacional de Cultivares (RNC) também passa a ter um prazo de validade de 15 anos, prorrogável enquanto a cultivar estiver em uso. O novo decreto entra em vigor em 90 dias. Entidades comemoraram a medida. (AGROLINK )
Imagem: Marcel Oliveira
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