O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que cria o Programa de Venda em Balcão, para promover o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho.
Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, a MP 1.064/2021 fica com validade estendida até 15 de dezembro.
O Programa de Venda em Balcão beneficia pequenos criadores de animais, entre eles aquicultores (criadores de peixes e mariscos). Para ter acesso ao plano, o interessado precisa estar registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. ( CANAL RURAL )
Foto: Wenderson Araujo-Trilux/CNA
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