Acolhendo uma solicitação das empresas de transportes de etanol, o Governo de Mato Grosso do Sul reduziu a carga tributária do ICMS sobre o transporte para produtos não agropecuários para outros estados. O decreto alterando os coeficientes da tabela do frete foi assinado na segunda-feira (25) pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos (Fazenda).
Na prática, a mudança torna a base de cálculo do ICMS mais condizente com a realidade do mercado. No caso de produtos industrializados (não agropecuários ou extrativistas), o valor do frete mínimo - que funciona como se fosse a pauta fiscal - não convergia com o valor real, impondo uma carga tributária injusta aos transportadores destes produtos e afetando os custos de toda a cadeia.
Acompanharam a assinatura do decreto, representantes de diversas empresas de transporte, nova tabela de cálculo do ICMS do frete foi publicada e entrou em vigor na quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado. ( RURALNEWSMS )
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