O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entregou nesta sexta-feira (24) mais de 900 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias de produtores rurais assentadas em Nova Andradina (MS).
O Contrato de Concessão de Uso (CCU) transfere o lote provisoriamente ao beneficiário da reforma agrária. Com isso, além da garantia de acesso à terra, ele consegue financiamentos junto ao Incra e pode participar de programas governamentais de incentivo à agricultura familiar. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente de forma sustentável. A titulação definitiva só acontece após o instituto verificar que as famílias cumpriram as cláusulas previstas no contrato.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, destacou que a meta do Governo Federal é ampliar a concessão de títulos de terra para que produtores rurais possam ter acesso a benefícios e políticas públicas, e assim investir na propriedade. ( MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO )
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