Na tarde desta quinta-feira, 5 de agosto, Luis Fernando Bianco, coordenador da Defesa Agropecuária do estado de São Paulo e sua equipe técnica recebeu na sede, em Campinas, a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) para discutirem alguns temas, dentre eles, algumas reinvindicações do setor.
Na pauta proposta pela ABQM, as solicitações foram:
- Liberação da emissão de guia de trânsito animal (GTA) de equídeos pelo próprio produtor rural;
- Solicitação de extinção da necessidade de apresentação de alvará para a autorização de eventos de concentração;
- Adoção, pela Defesa Agropecuária, do regulamento e manual elaborados pela ABQM sobre boas práticas em bem-estar animal para eventos de concentração animal; e
- Aumento da presença da fiscalização em eventos de concentração de animais.
A Defesa Agropecuária apresentou as seguintes colocações:
- Com relação à emissão de GTA de equídeos pelo produtor: já está em fase final de homologação o aplicativo que permitirá essa emissão. Assim como é feito para brucelose e tuberculose, os exames de anemia infecciosa equina e mormo serão todos feitos através do sistema Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) para que sejam vinculados à GTA, permitindo, assim, a emissão pelo próprio interessado;
- Quanto ao alvará requerido para autorização de evento de concentração de animais: será feita uma consulta jurídica para verificar a possibilidade de dispensa dessa exigência e, então, será elaborada uma Instrução de Serviço dispensando ou não a necessidade de apresentação deste documento;
- Sobre o bem-estar animal: estão em processo de normatização os procedimentos para fiscalização de eventos de concentração animal para fins de bem-estar, tendo como base termos de inspeção sanitária e para o correto manejo dos animais; e
- Para o aumento da presença da
fiscalização em eventos de concentração
animal: já constam no Projeto Corredores
Sanitários ações para reforçar a vigilância
em defesa agropecuária. O planejamento,
entre outras ações, prevê a formação de
equipes com finalidade de fiscalização
volante, de eventos e outras que fazem
parte do plano estratégico para retirada da
vacinação contra febre aftosa.
Participaram da reunião Manuel Carlos de
Lima Rossito, Daniel Luiz Fechio, Orlando
Carlos da Silva Filho e Cesar Fabiano Vilela
pela ABQM e os médicos veterinários
Willian Alves Correa e Guilherme Shin
Iwamoto Haga, da equipe técnica da
Coordenadoria.( Por Defesa Agropecuária )
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