Portaria publicada na sexta-feira, dia 19 de março, no Diário Oficial da União (SAF/MAPA 121) prorrogou a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP). Tal medida se deu devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo coronavírus. Dessa forma, os agricultores familiares detentores da DAP terão até 20 de setembro de 2021 para solicitar nova Declaração.
A DAP é necessária para que o agricultor familiar possa acessar todas as políticas públicas disponíveis nos âmbitos federal, estadual e municipal. No caso do Estado de São Paulo, a DAP é emitida por técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, via Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS). “Antes era necessário o comparecimento a uma Casa da Agricultura ou Regional mais próxima. No entanto, desde o ano passado, quando foram impostas regras de teletrabalho, a vigência das DAPs foi sendo estendida, de maneira a facilitar a vida do produtor rural que continuou sendo responsável por manter o abastecimento de alimentos e que, na verdade, cumpre exemplarmente este papel”, afirma o engenheiro agrônomo José Luiz Fontes, coordenador da CDRS. ( SECRETARIA DA AGRICULTURA SP )
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