FPA PEDE RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO 100 ATÉ DEZEMBRO DE 2023

 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu, nesta terça-feira, 9, a renovação do Convênio 1.00 até dezembro de 2023. O tema foi debatido por videoconferência O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve definir nesta sexta-feira, 12, com os 27 secretários de Fazenda dos estados e o Distrito Federal, qual será a decisão final para a renovação ou não do convênio.

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A FPA ressalta que o Convênio 100 deve ser prorrogado sem qualquer tipo de mudança.  Alterações na regra atual de ICMS podem resultar em impacto ao setor agropecuário com aumento do custo na atividade do produtor rural”, explica o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

O parlamentar acrescenta ainda que “alterações na forma de tributação de insumos devem ser realizadas no âmbito da reforma tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional, para garantir segurança jurídica ao setor”. 

( CANAL RURAL )