COMISSÃO DO PROAGRO JULGA 158 PROCESSOS DE AGRICULTORES QUE TIVERAM BENEFÍCIO NEGADO

 A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-Proagro) julgou 158 processos na primeira sessão de de 2021. Do total, 130 eram referentes ao Proagro Mais, ou seja, de agricultores do Pronaf, e 28 de Proagro tradicional, que atende aos agricultores do Pronamp.

Segundo o ministério da Agricultura (Mapa), a comissão é responsável por analisar e julgar recursos administrativos apresentados por produtores rurais que recorrem da decisão do agente financeiro quanto ao pagamento de indenizações no programa.

Na primeira sessão, dos 158 processos julgados, 62% resultaram no acolhimento de recurso favorável ao produtor. Outros 38% tiveram os pedidos indeferidos. Entre os principais motivos de indeferimento está a emissão de notas fiscais em nome de terceiros. Nesses casos, o produtor rural precisa ficar atento no momento da aquisição de insumos, pois a nota fiscal precisa ser emitida em nome do beneficiário do Proagro. ( CANAL RURAL )