Aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União para fins de aquicultura têm até o dia 31 de março de 2021 para envio do Relatório Anual de Produção – RAP, referente ao ano de 2020. O relatório é uma exigência estabelecida no contrato de concessão junto à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). O Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, atua como parceiro dos órgãos federais nos esforços de conscientização dos produtores.
“Quando você ocupa reservatórios para aquicultura em tanques-rede, você precisa solicitar autorização, pois são águas públicas”, diz a pesquisadora do IP Daercy Ayroza, que integra a Rede Nacional de Monitoramento de Aquicultura em Águas da União, sendo coordenadora da Regional Sudeste. “Dizemos cessionários, porque é pedida a cessão de uso das águas, seguindo todo um procedimento, que envolve documentações e projeto técnico”, complementa. ( INSTITUTO DE PESCA )
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