O projeto de lei que flexibiliza as regras para que estrangeiros possam adquirir terras brasileiras deve voltar ao debate no Congresso este ano. O projeto de autoria do senador Irajá, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propõe que estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, possam comprar ou arrendar propriedade rurais de até 15 módulos fiscais sem a necessidade de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Atualmente, pessoas físicas estrangeiras só podem comprar até três módulos de exploração indefinida sem autorização do Incra. Já pessoas jurídicas precisam da autorização do órgão para qualquer compra. Para obter a autorização é preciso apresentar um projeto de exploração da área a ser adquirida. O projeto é polêmico. estrangeiros já são donos de quase 4 milhões de hectares no Brasil; portugueses e japoneses lideram. ( CANAL RURAL )
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